O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira, 21, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza universidades públicas a cobrarem por cursos de extensão, pós-graduação lato sensu e mestrado profissional.
A PEC 395/14 é de autoria do deputado paranaense Alex Canziani (PTB), e foi aprovada com um substitutivo de Cleber Verde (PRB), do Maranhão. Canziani costuma se apresentar em campanhas eleitorais como “o deputado da educação”.
A PEC foi aprovada com 318 votos favoráveis, 129 contrários e quatro abstenções. Veja aqui como votou cada deputado. Ela altera o artigo 206 da Constituição, que determina a gratuidade do ensino público em estabelecimentos comerciais.
A medida cria um precedente para a privatização do ensino público no país. A opinião é do diretor do Sinditest-PR José Carlos de Assis. “Você diminui a responsabilidade do Estado sobre o ensino e abre mais uma porta para a privatização”, avalia ele. “Isso se faz aos poucos. A Fazenda Canguiri, da UFPR, já virou praticamente um centro de treinamento da New Holland. Tem inclusive uma placa gigantesca na frente. Tem uns 300 funcionários, só 15 são servidores. Um outro exemplo é a Ebserh. Você ataca de todos os lados e vai comendo pelas beiradas.”
A proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara em segundo turno antes de seguir para o Senado.
Sandoval Matheus,
Assessoria de Comunicação do Sinditest-PR.
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