Confira relatório da FASUBRA sobre reunião com Ministério do Planejamento

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Pela Fasubra: Rogério Marzola, Léia Oliveira, Ivanilda dos Reis, Rafael, Rolando e Fatinha.
Pelo MPOG: Sérgio Mendonça, Vladimir Nepomuceno e Borges.

O Secretário Sérgio Mendonça inicia sua fala, dizendo que o MPOG faculta a participação do MEC, nos espaços de discussão, caso haja interesse da FASUBRA. Lembrou que o Ministro Nelson Barbosa, na reunião geral de março, quando indicou o período de junho para as negociações, deu inicio as discussões com as entidades, e na semana passada foram realizadas reuniões com 40 entidades que representam o funcionalismo do executivo civil.  A despeito de conhecer a maioria das entidades (as pautas de reivindicações) é fundamental que nesse contexto de 2015, seja visto como a FASUBRA está priorizando essa pauta. Finaliza dizendo que o objetivo principal nessa reunião é ouvir o movimento, mas que o quadro econômico de 2015 coloca especificidades para o processo negocial, e que desejava que nós apresentássemos o que era mais importante em nossa pauta.

Reafirmou a posição do Ministro, de que vão trabalhar com parâmetros relativos ao espaço orçamentário e fiscal, que tem a ver com o a evolução do PIB. Segundo a representação do MPOG, não há posição prévia do governo de praticar arrocho, e que na projeção do Governo, em 2016, o Projeto de Lei orçamentária prevê um pequeno crescimento da economia. O parâmetro não é só o crescimento real, tem que ser observado também o aumento da inflação.  Por isso é considerado o crescimento do PIB nominal, e com esse parâmetro o governo vai trabalhar na próxima semana, para verificar o que é possível dentro desses patamares.

Estão trabalhando as diversas simulações em diversas conversas com entidades do funcionalismo. A intenção do governo é fazer acordos plurianuais. Reafirmou que mesmo estando sob a égide do acordo plurianual pode ser aberto válvulas de escape caso a evolução da economia saia muito do planejado, mas não detalhou o que seriam as válvulas de escape. O Acordo de 2012 teve uma expectativa de inflação, a média era 5% e chegou a 6% ao ano.  O Ministro afirmou do desejo de acordo plurianual quanto a previsibilidade de gastos.  Reconhecem que o ano de 2015 está complicado.  A conjuntura é pior.  Não estamos vivendo o mesmo contexto de 2012 e o ano de 2016 não será maravilhoso. Mas há expectativa de que a situação mais difícil será nesse ano de 2015.  Trabalham com a projeção do PIB para 2016, como limite para a negociação.  Acreditam que há possibilidade de avançar em pontos da pauta que não têm impacto salarial.

Com a palavra a FASUBRA, começamos nossa intervenção apresentando os membros da nova direção nacional da FASUBRA ali presentes, e afirmando que a nossa pauta era a mesma há vários anos, desde 2012 em negociação, com alguns itens de períodos ainda anteriores, e que temos ao longo desse período apenas atualizado a mesma em diversos ofícios protocolados, com ajustes do índice de perdas salariais, reivindicando a retirada de novos PL’s que ataquem os interesses dos trabalhadores do serviço público e dos usuários, ou ainda listando mais uma situação de novos episódios de perseguição a dirigentes sindicais.

Reafirmamos que as premissas que o Ministro Barbosa colocou na reunião geral do dia 20, colocam pouco espaço para negociação e isso preocupa o movimento. O prazo preocupa, pois deixar para apresentar as propostas no final do prazo orçamentário, antecipada para o dia 21 de agosto, não garante espaço político para reação da categoria. Destacou-se que na reunião com o Ministro da educação, foi reapresentada a pauta que já tem 04 anos, com pequenas atualizações. As questões estruturantes são as mesmas, no tocante aos aspectos salariais e legais. Foi lembrado que o STJ determinou que o governo negociasse.

O secretário Paulo Speller, representando o MEC como interlocutor do Governo, foi designado para um processo negocial que não evoluiu. Lembramos o secretário Sérgio de que, supostamente, a resposta do MEC estava pronta para ser entregue em agosto, mas que o processo havia sido extraviado, provocando uma situação vexatória frente ao movimento, que passou meses cobrando a resposta do Governo, sem que o Governo tivesse percebido o extravio. E pior, quando a resposta chega, com apresentação oral e sem documento que a formalizem, temos a negativa de quase a totalidade da mesma, e o registro apenas em áudio, pois o Governo ainda não pode entregar documento explicitando a negativa às nossas reivindicações.

Relembramos que o processo de greve de 2014 havia resultado numa decisão judicial que obrigava o governo a negociar, que o Governo definiu como seu interlocutor a SESu/MEC, mas que vivenciamos um processo de ruptura negocial por parte do Governo, ao ter ficado quase 6 meses sem responder nossa pauta, afirmando que estavam em “conclusão” da resposta no âmbito da secretaria executiva do MEC, para termos recebido o argumento do extravio.

Reforçamos que é de nosso interesse ter o MEC presente no processo negocial, para não ficar um ministério passando a responsabilidade para o outro, sem tomada de decisões.

Assim, para estabelecer um processo negocial, o necessário era o governo começar a responder os itens da pauta, configurando efetivamente um processo negocial, mas não iniciar pela supressão de itens que os trabalhadores acabaram de reafirmar em seu último congresso recém encerrado, e que a tantos anos aguardam uma resposta. Salientamos que nossa expectativa era de termos a apresentação de algumas respostas já nesta reunião, e que nossa pauta tem diversos itens que tem impacto financeiro, bem como tem diversos itens que não tem impacto financeiro, portanto o argumento econômico não explicava a situação de não haver resposta a vários dos itens apresentados. Reafirmamos nossa diferença com o modelo proposto para a negociação pelo Ministro do Planejamento, que parte de pressuposto de que o ajuste fiscal para o superávit é imperioso (e isso incide sobre a quem cabe o ônus de pagar pela crise), sobre nossa diferença com a concepção de que a folha de pagamentos deve seguir caindo em relação ao PIB, bem como nossas diferenças quanto a celebrar um acordo plurianual, onde temos perdido para a inflação ano a ano, além de nossa diferença já relatada, com o prazo negocial definido pelo governo, se arrastando até agosto, quando fecha o prazo para alterações na PLOA no Congresso Nacional.

Diante dessa situação, informamos que não restou outra alternativa à nossa categoria, senão aprovar, com unidade de todos os seus coletivos, e num congresso histórico, com quase 1300 delegados e 300 observadores/convidados, o indicativo de greve para o próximo dia 28 de maio, com rodada de assembleias para o período de 13 a 21 de maio, e plenária nacional para consolidação da decisão das bases nos próximos dias 23 e 24 de maio.

Com relação a Negociação coletiva o Secretário disse que a grande maioria dos governadores e prefeitos são contra.  Diz que o governo federal é favorável e que para o Congresso Nacional aprovar vai depender de muita negociação, e defende que o governo deu dois passos. Um em 2010 – Decreto Legislativo – ratificação da convenção 151 e depois em 2013 – que internalizou a convenção 151, respeitando o arcabouço jurídico institucional do Brasil. Diz que é necessário acumular forças nessa direção. Mas se não tiver consenso nesse setor, junto ao governo federal as dificuldades são maiores.  Pois os interesses chocam com as esferas de governo municipal e estadual. A convenção 151 não se aplica apenas a 1 milhão dos servidores executivos federal. Abrange também os 10 milhões nos estados e municípios.

Afirmou que a negociação coletiva tem impedimentos no congresso nacional, devido a resistência dos governadores e prefeitos. Não basta apenas a disposição do governo federal.  Disse ainda que o prazo da PLOA segue sendo 31 de agosto, o que fizeram foi antecipar em um artigo, a definição de que projetos de impacto financeiro tem de estar no congresso já tramitando em 21 de agosto (no que respondemos que, de conteúdo, o Governo encurtou o prazo em mais 10 dias, pois se o projeto com repercussão econômica não estiver no congresso em 21 de agosto, terá efeito apenas para 2017).

Ainda com a palavra a representação da FASUBRA destacou que na  Pauta geral a prioridade é a  regulamentação da negociação coletiva, com definição da Política Salarial e data base  para o conjunto do funcionalismo.  Para o movimento é imprescindível, definir os  ritos do processo negocial, para definir obrigações das partes (governo x movimento)  nesse processo. Além disso foi destacado, que o menor piso e teto salarial tem provocado problemas relativos a gestão das IFES, ocasionando rotatividade de pessoal,  comprometendo as atividades desenvolvidas pela Universidade.  Assim a questão salarial ultrapassa a agenda sindical, dado a dificuldades da contratação de profissionais. Destacou-se ainda, no âmbito do MEC, a necessidade da superação dos entulhos legais que ferem a autonomia e democracia das Universidades.

A FASUBRA acrescentou a questão relativa as ON 15 e 16 e ON 06, trata da Insalubridade e Aposentadoria Especial.  Informamos que os técnicos que elaboraram essas ON  desconhecem a realidade das Universidades e que há necessidade da revisão das mesmas, pautando o debate com o cotidiano das gestões das IFES.

A FASUBRA ainda destacou as pendências dos acordos desde 2007, como reposicionamento dos aposentados, racionalização, aumento de auxílio-alimentação, dimensionamento de pessoal e concurso, entre outros.

Foi questionado pela  representação da FASUBRA  sobre a posição do governo com relação a ATENS que não representa a categoria em seu todo. Além disso confronta a legislação 11.091, pois na Lei garante a visão de  categoria única, independente da exigência para ingresso, seja fundamental a graduação.

Finalmente a FASUBRA apresenta a posição aprovada no CONFASUBRA quanto a representação dessa entidade junto ao governo para defender os direitos dos trabalhadores da EBSERH. Foi afirmado mais uma vez que a FASUBRA é contra o modelo de gestão representado pela EBSERH, mas é a favor da organização dos trabalhadores independente de seu regime contratual.  Todos são trabalhadores de educação, e nesse caso, trabalhando numa Unidade acadêmica cujo foco principal é a formação e produção do conhecimento na área da saúde.

Foi ainda colocado pelo Secretário que estão tentando já nessa semana organizar uma reunião  com o MEC para tratar da agenda das entidades da negociação.

Sobre a representação sindical e a tentativa de uma outra entidade fragmentar nossa categoria, o secretário diz que tem parlamentares pautando sobre essa representação. Tem procurado trabalhar com o máximo de bom senso sobre essas questões de representatividade.  Tem socorrido as conversas com o Ministério do Trabalho para que se faça a interlocução.

Afirmaram ainda que no serviço público ainda não tem organização formal.  Na constituição  não esta regulamentado   Quem representa a categoria, qual a linha de corte.  A proposta deve ser aprovado no Congresso Nacional, construindo uma regra bem definida.  Se exista uma entidade representativa, a disputa tem que ser por dentro.  É importante trabalhar organização sindical, negociação coletiva e direito de greve.

A FASUBRA informou que no  Dia 15 de maio tem reunião no Ministério do Trabalho –  para avançar sobre esse debate da regulamentação da organização sindical.

O governo precisa tratar de outra forma os trabalhadores.  As reuniões não tem efetividade.  Cobramos objetividade, para proporcionar o debate na base.  O governo não apresenta nenhuma consideração formal para debate com a base.

Por fim, reafirmamos que a situação negocial e econômica a que estamos submetidos nos leva a construir a greve, e que a resposta do Governo necessitaria ser apresentada preferencialmente  antes de ratificarmos a deflagração.

O Secretário encerrou dizendo que reconhece que a bola está nesse momento com o Governo, a quem cabe responder à categoria, mas que há construções e diálogos a serem feitos dentro do Governo, e que por isso não é possível assegurar naquele momento uma resposta de conteúdo à nossa pauta, nem tampouco definir agenda antes do próximo dia 22, mas que em havendo posição do Governo, seremos contactados.

Fonte: FASUBRA Sindical.

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