Confira a análise jurídica da Fasubra sobre a IN nº2 do Ministério do Planejamento

O Ministério do Planejamento publicou uma Instrução Normativa (IN) que prevê mudanças no trabalho dos(as) servidores públicos(as) federais, no dia 12 de setembro. As medidas já estão sendo implementadas nos setores acadêmicos e no Hospital de Clínicas da UFPR, em relação aos itens que tratam do banco de horas, da flexibilização da jornada e da fixação de escalas.

A direção da Fasubra encomendou uma nota técnica de sua assessoria jurídica sobre a Instrução Normativa n. 2 (IN), editada pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG). Leia a análise aqui.