Passados mais de 18 anos da Lei 11.091/2005 que instituiu o PCCTAE, a discussão sobre a carreira das técnicas e técnicos administrativos em educação foi reconhecida como pauta central da luta da categoria, no XXIV Confasubra.
“O PCCTAE foi reconhecido como um dos melhores planos de carreira do Governo Federal. Com um plano de carreira sólido, fomos reconhecidos como sujeitos atuantes em educação e para que os demais segmentos acadêmicos e da sociedade passassem a nos enxergar. Entretanto, esse reconhecimento ainda é precário”, destaca Elis Ribas, coordenadora do Sinditest-PR e da CIS-UFPR.
Além disso, a coordenadora avalia que as formas de trabalho se modernizaram e novos métodos de pensar sobre os formatos de executar as atividades (PGD) e incorporação de gratificações precisam de discussão clara e ampla nas bases. “Ao mesmo tempo, ainda não tivemos a implementação de aumentos gradativos do nosso vencimento, como o step nas progressões, por exemplo, o qual era almejado (em 2005) para ser de 5% a cada progressão e que ainda hoje é de 3,9%”, afirma Elis.
Confira os pontos levantados pela categoria no Congresso
Data-base
Um dos pontos mais importantes foi a solicitação de uma data-base, visto que o estabelecimento de uma data facilita, e provoca, a discussão sobre as negociações salariais.
Progressões
A mudança no prazo das progressões para que sejam realizadas a cada 12 meses, e não mais a cada 18 meses. Para a progressão por Capacitação, os atuais 4 níveis devem passar para 6 ou 8, de modo que permita o aprendizado contínuo ao longo da carreira. Sobre essa questão, é importante lembrar que o tempo de permanência dos TAEs nas instituições, após a reforma da previdência, ficou mais longo, e é fundamental contemplar esse tempo com a possibilidade de atualização profissional e crescimento salarial.
Também é necessário que haja um aumento do Incentivo à Qualificação (IQ) para os diversos graus, já que esta forma de gratificação, pela qualificação no ensino formal, é incorporada à aposentadoria.
RSC
A implantação do reconhecimento de saberes e competências é fundamental para os TAEs, pois contempla um constante e progressivo reconhecimento por todos os fazeres, com consequente aumento salarial. O RSC incorpora uma forma de gratificação diferente daquela que é dada com o IQ (que reconhece a qualificação formal de ensino para além do que as técnicas e técnicos possuem quando acendem a carreira por meio do concurso público).
“Hoje todos os nossos diversos fazeres que executamos, por exemplo, em extensão e pesquisa, preparo de materiais didáticos, publicações, participação em conselhos, comissões, elaboração de editais etc., não são computados. Já há estudos de alguns grupos nacionais, principalmente técnicos dos Institutos Federais, de como realizar sua implantação com uma planilha de pontuação adequada para os mais diversos cargos dentro da nossa Carreira”, declara o coordenador do Sinditest-PR Marcello Locatelli.
Avaliação 360 graus
Um dos aspectos mais interessantes da lei do PCCTAE, a avaliação de desempenho 360 graus propicia outras maneiras de avaliação, além da executada pela chefia imediata. São elas, a autoavaliação, avaliação dos colegas de trabalho e da comunidade que recebe os serviços. No entanto, o método foi implantado em poucas instituições de ensino superior.
A efetivação desse formato de avaliação, bem como a avaliação da chefia imediata pelo servidor do setor, é uma reivindicação constante nas instituições onde ainda não foi implantada e que impacta diretamente sobre o funcionamento dos setores, na escolha das chefias e, principalmente, sobre os inúmeros e crescentes casos de assédios que ocorrem nas instituições.
CIS
A parceria entre os sindicatos de base e a Comissão Interna de Supervisão de Carreira (CIS) é essencial para prospectar continuamente as necessidades referentes a carreira da categoria. Em várias instituições, técnicas e técnicos administrativos desconhecem o funcionamento da CIS, e apesar da existência nas universidades, que compõe a nossa base, a Comissão não participa efetivamente de outras comissões deliberativas ou consultivas que estabelecem regras para o funcionamento da carreira.
“Reforçar o papel da CIS, inclusive com competências mais efetivas e deliberativas seria fortalecer a categoria como um todo dentro das instituições de ensino”, afirma a delegada de base Sandra Bolwerk (CIS/Unila).
Teletrabalho
A implementação do Teletrabalho deve contemplar as reivindicações da categoria, a fim de buscar melhores condições de trabalho e qualidade de vida. Entretanto, cabe aos sindicatos debater com suas bases como esta forma de trabalho pode impactar nas relações profissionais. Do modo como está proposto na maioria das instituições, os TAEs se deparam com o afastamento do convívio com a equipe de trabalho e, em parte, não se reconhecem mais como membros de um todo, que é a instituição de ensino.
A proposta de teletrabalho com ênfase na produção individual precisa ser repensada com o propósito de trazer o sujeito para os objetivos da equipe e do setor onde está inserido, assim como os objetivos da equipe precisam ser pensados para compor o todo da instituição. Desta forma, o trabalhador se reconhecerá como parte da Instituição e não como alguém que apenas cumpre tarefas individuais.
Resultado das deliberações
Por ampla maioria, os delegados e delegadas de base presentes no XXIV CONFASUBRA decidiram por apresentar as propostas para as bases, entendendo que as mudanças sugeridas não poderiam ser votadas sem discussão com os TAEs.
Os Sindicatos devem promover as discussões sobre os pontos apresentados no Congresso para as bases através dos GT-Carreira. Em seguida, as deliberações da base devem ser encaminhadas à Federação, tendo como norte os pontos tratados pelas diversas teses apresentadas no Confasubra.
“A partir do momento em que deixamos para as bases resolverem as questões de carreira, ampliamos o debate para discutir as propostas. O debate legitima e permite maior transparência, bem como permite os acréscimos de outras sugestões”, declara Sandra.
Nesse processo, a categoria partirá instrumentalizada e legitimada para a mesa de negociação com o governo federal.
