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A PEC 55 e os efeitos nas universidades federais no Paraná

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By on Geral

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*Por Eric Gil Dantas

Ainda em outubro, no programa da TV Cultura, Roda Viva, o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-RJ), garantiu que a educação não sofrerá cortes com o teto de gastos públicos, a PEC 55. Mas apostaria que ninguém acreditou em mais uma mentira do governo Temer.

A Educação será, na verdade, uma das áreas (juntamente com a Saúde e a Previdência) que mais sofrerá com esta PEC, sucateando ainda mais nossas escolas e universidades. Para provar isto, fiz simulações de qual seria o impacto da PEC caso ela já estivesse em vigor há alguns anos nas quatro universidades federais do Paraná (UFPR, UTFPR, UNILA e IFPR ).

Os resultados são desastrosos, como já prevíamos, sendo o IFPR e a Unila os casos mais dramáticos, com perdas de receitas nesta simulação de até 82%.

Mas antes de passar para as simulações em si, é necessário que explique a sua metodologia. Esta simulação foi feita com base nos dados obtidos no Portal da Transparência do Governo Federal. Nela coletamos os dados de despesas por órgão executor, onde somamos todas as unidades referentes às respectivas instituições. Para 2016 utilizamos o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Em um segundo momento foi coletado no portal do IBGE os dados do IPCA para os mesmos anos dos dados orçamentários. Por fim utilizamos a fórmula Valor com a PEC = Valor do ano anterior * Taxa anual do IPCA do ano anterior + Valor do ano anterior (com  a PEC).

1.    A Universidade Federal do Paraná

Em nossa simulação tendo como primeira base o ano de 2004 (maior período disponível no Portal da Transparência), e o primeiro ano sob efeito da PEC o de 2005, temos os seguintes resultados para todos os anos, entre os orçamentos efetivamente ocorridos e os simulados por nós.

Tabela 01 – Orçamento anual da UFPR (UFPR, HC e MVFA) por ano – Valores efetivos e simulados com a PEC 55

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Como podemos ver na tabela acima, se a PEC 55 já estivesse em vigor neste período (nos 12 últimos anos, tendo em vista que 2004 é apenas um ano de referência pré-PEC), em 2016 teríamos um orçamento (no máximo) 40,1% menor do que tivemos de fato. Além disto, no acumulado destes anos teríamos tido uma perda orçamentária de 4,68 bilhões de reais.
Ao longo desses doze últimos anos a UFPR perderia R$ 4,7 bilhões de reais do seu orçamento. Isto equivaleria mais do que a soma dos orçamentos dos últimos três anos da UFPR. Ou seja, 12 anos de funcionamento com o orçamento de apenas 9 anos. Ou ainda, este valor equivaleria a 14 anos e meio de funcionamento do Hospital de Clínicas da UFPR, o principal hospital do estado.

2.    A Universidade Tecnológica Federal do Paraná

A UTFPR, que tem seu primeiro ano de funcionamento orçamentário para o Portal da Transparência em 2006 (ano utilizado aqui), sofreria particularmente com esta PEC por ser uma instituição mais nova (antes disto era o CEFET-PR). Este projeto seria o fim desta universidade e poderá significar a sua total asfixia futura, dado o seu processo de ainda interiorização no estado do Paraná.

Tabela 02 – Orçamento anual da UTFPR por ano – Valores efetivos e simulados com a PEC 55

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Caso a PEC 55 estivesse em vigor nos últimos dez anos, O valor do orçamento da UTFPR de 2016 seria 68,5% menor. Ao longo deste período a UTFPR perderia R$ 2,68 bilhões de reais do seu orçamento. Isto equivaleria a quase a soma dos orçamentos dos últimos três anos da universidade. Ou seja, 10 anos de funcionamento com o orçamento de apenas 7 anos.

3.    A Universidade Federal da Integração Latino-Americana
A Unila seria uma das maiores prejudicadas, caso a PEC 55 já tivesse sido aprovada nestes últimos anos. Fundada em 2010, a Unila tem seu primeiro dado orçamentário disponibilizado no Portal da Transparência em 2011. Vejamos os efeitos da PEC 55 em cinco anos.

Tabela 03 – Orçamento anual da Unila por ano – Valores efetivos e simulados com a PEC 55

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Em cinco anos de funcionamento da PEC sua receita cairia R$ 127,4 milhões, 19% do que valor efetivo do que realmente ocorreu em 2016. Além do mais nestes cinco anos a Unila perderia R$ 433 milhões do seu orçamento. O valor sem a PEC para 2016 seria maior do que todo o orçamento com a PEC de 2011 até 2016.

4.    O Instituto Federal do Paraná

Se a PEC estivesse sido aprovada no ano de 2009, ano do primeiro orçamento do IFPR,  e implantada no ano subsequente, ou seja, há sete anos, qual seria o provável impacto orçamentário do IFPR?

Tabela 04 – Orçamento anual do IFPR por ano – Valores efetivos e simulados com a PEC 55

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O efeito seria, de 2010 até 2016, de uma perda orçamentária de mais de 1 bilhão de reais, como visto na tabela acima. Isto é quase quatro vezes o valor da receita para o ano de 2016 (o maior orçamento da série). Além disto, hoje a receita que o IFPR teria a disposição seria de apenas 46,1 milhões de reais, equivalente a míseros 18% do valor que o IFPR terá para o ano de 2016.

5.    Algumas conclusões

Todas as universidades federais do Paraná serão impactadas em cheio com esta PEC, com algumas diferenças. A UFPR, em 12 anos, perderia pouco mais de 40% de sua receita, no entanto, a diferença é menor do que as outras três instituições estudadas. Isto ocorre porque esta universidade é mais antiga e já consolidada. A PEC 55 atingirá toda a Educação (afinal de contas perder quase a metade do seu orçamento é praticamente destruir a universidade), no entanto, ela inviabilizará as instituições novas, que ainda precisam de grandes investimentos por ainda alugarem locais para o seu funcionamento, que são principalmente os casos da Unila e do IFPR, mas também da UTFPR, que passou por um processo recente de interiorização, e que com a receita desta simulação só conseguiria manter seu campus de Curitiba, tendo que fechar todos os do interior.

**Eric Gil Dantas é economista, mestre e doutorando em Ciência Política pela UFPR.

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