Férias indenizadas: servidores da UFPR, UTFPR e UNILA podem ter valores a receber

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Ação do SINDITEST-PR reconheceu a inclusão do abono de permanência no cálculo das férias indenizadas e do terço constitucional. O processo está em fase de execução.

Servidores e servidoras da UFPR, da UTFPR e da UNILA que receberam abono de permanência a partir de 2025 e tiveram férias convertidas em indenização devem procurar o SINDITEST-PR para verificar se têm valores a receber. A orientação vale para ativos e aposentados e se aplica especialmente a quem, ao se aposentar, recebeu indenização por férias que não chegou a usufruir.

Na Ação Civil Pública nº 5003783-14.2020.4.04.7000, o SINDITEST-PR obteve o reconhecimento do direito à inclusão do abono de permanência na base de cálculo das férias indenizadas e do respectivo terço constitucional. Na prática, quem recebeu essas verbas sem que o abono fosse considerado no cálculo pode ter direito à diferença.

A ação está em fase de execução

A Assessoria Jurídica do SINDITEST-PR já está tomando as providências para apurar e cobrar os valores reconhecidos na ação. Para verificar se há diferenças a receber, a equipe analisa os documentos funcionais e financeiros de cada servidor, os períodos que podem ser cobrados e os critérios definidos no processo.

No caso da UFPR, há um acordo homologado pela Justiça, com critérios próprios para identificar os servidores abrangidos e encaminhar os pedidos de execução.

Como solicitar a análise

Quem recebeu abono de permanência e teve férias indenizadas deve entrar em contato com Taís, da Controladoria Jurídica do SINDITEST-PR, pelo WhatsApp (41) 99811-0505.

A equipe orientará sobre o preenchimento e a assinatura da procuração, a apresentação de documentos pessoais e funcionais e a obtenção das fichas financeiras e dos comprovantes de pagamento das férias indenizadas. Com essa documentação, a Assessoria Jurídica poderá verificar se o servidor está abrangido pela decisão e calcular eventuais diferenças. 

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