A luta pela dignidade e pela manutenção do poder de compra dos servidores públicos aposentados ganhou um novo e importante capítulo no Congresso Nacional. O senador Cid Gomes (PSB/CE) foi designado relator da Sugestão Legislativa (SUG) 11/2025, matéria que tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e propõe a criação do Auxílio-Nutrição para o funcionalismo inativo. A medida visa corrigir uma distorção histórica, garantindo que o benefício alimentar, hoje cortado no momento da aposentadoria, continue sendo pago sob uma nova nomenclatura, assegurando isonomia e justiça social.
A designação do relator ocorre em um momento de forte mobilização da categoria. A proposta já conta com cerca de 8 mil apoios registrados no portal e-Cidadania, fruto de uma campanha intensa apoiada por diversas entidades sindicais. A reivindicação tem sido defendida firmemente junto a órgãos de cúpula como o STF, CNJ e PGR, sob o argumento irrefutável de que as necessidades nutricionais e os custos de vida não diminuem com a inatividade. Pelo contrário, para muitos servidores que permanecem como arrimo de família e enfrentam despesas crescentes com saúde e medicamentos, a continuidade desse auxílio é vital para a preservação da subsistência e da dignidade.
A partir de agora, o foco se volta para a atuação parlamentar. Cabe ao senador Cid Gomes elaborar o parecer técnico sobre a matéria. Caso o relatório seja favorável e aprovado pela CDH, a Sugestão Legislativa deixará de ser apenas uma ideia proposta pela sociedade para se transformar oficialmente em Projeto de Lei, avançando para discussão nas comissões temáticas e posterior votação em Plenário. Trata-se de um rito decisivo que exige pressão contínua das entidades representativas para evitar que a pauta seja esquecida ou arquivada.
Esta batalha pelo Auxílio-Nutrição soma-se a uma agenda ampla de defesa dos aposentados, que inclui a luta histórica pela aprovação da PEC 6 (antiga PEC 555), que pede o fim da contribuição previdenciária dos inativos, além da mobilização pelos reajustes salariais isonômicos (PL 4750/2025 no PJU e PL 5120/2025 no MPU) e pela reformulação do Adicional de Qualificação.
O SINDITEST-PR, em conjunto com a FASUBRA-SINDICAL, acompanhará de perto cada passo da tramitação sob a relatoria de Cid Gomes, mantendo a interlocução política necessária e convocando a base para agir, com o objetivo de transformar essa expectativa em uma conquista concreta para todos os servidores que dedicaram suas vidas ao serviço público.
