Nesta quinta-feira, 26 de junho, o SINDITEST-PR e a APUFPR lideraram ato no pátio da Reitoria da UFPR, marcando o primeiro ´aniversário´ do acordo que encerrou a histórica greve dos técnicos-administrativos em educação (TAEs) de 2024. A mobilização, parte do Dia Nacional de Lutas, escancara a indignação da categoria frente ao descumprimento total dos compromissos assumidos pelo governo federal.
As reivindicações são claras e urgentes: exigimos o cumprimento imediato do acordo de greve, incluindo o reajuste de 9% para médicos e veterinários do PCCTAE, o reposicionamento de aposentados, a RSC e as 30 horas. Paralelamente, a pauta inclui a imediata recomposição do orçamento das Instituições Federais de Ensino (IFEs), que sofrem com cortes severos, e um veemente repúdio à proposta de Reforma Administrativa em discussão no Congresso.
Nosso Coordenador Geral, Antonio Neris, foi enfático nestas questões. Wilson Venzel Messias, Coordenador Geral, e lvandenir Pereira, Coordenação de Assuntos Jurídicos e Relações de Trabalho, também estiveram presentes. Confira o vídeo da sua manifestação:
A mobilização não foi isolada. Contou com a participação do movimento estudantil (DCE), demonstrando a força da resistência contra o desmonte do serviço público. A FASUBRA convocou todas as seções sindicais para intensificar a unidade e as ações conjuntas, pressionando o governo e o parlamento.
Este dia 26 de junho é um divisor de águas, um grito de alerta: o SINDITEST-PR, APUFPR e o DCE não hesitarão em intensificar a pressão política e adotar novas medidas de luta se as reivindicações dos trabalhadores da educação continuarem sendo ignoradas. A luta pelo cumprimento integral do acordo de greve, contra a Reforma Administrativa e pela recomposição orçamentária das IFEs é inegociável!
Conheça os pontos chave da oposição a essa reforma:
1. Ataque à Estabilidade e Direitos dos Servidores – Um dos pilares da preocupação com a Reforma Administrativa é a possibilidade de alteração ou extinção da estabilidade no emprego para novos servidores, e até mesmo para os atuais, dependendo da proposta final. A estabilidade é vista como uma garantia contra a perseguição política e a demissão arbitrária, assegurando que o servidor possa atuar tecnicamente, sem medo de retaliações. Sua perda é entendida como a abertura para a fragilização das carreiras e a politização excessiva do corpo técnico. Além disso, a reforma frequentemente propõe:
- Redução ou fim de progressões e promoções de carreira: Impactando diretamente o plano de carreira e a motivação dos servidores.
- Corte de benefícios e gratificações: O que pode levar a uma diminuição significativa da remuneração e atratividade do serviço público.
- Aumento da carga horária e flexibilização das jornadas de trabalho: Sem a devida contrapartida ou estrutura.
2. Precarização dos Serviços Públicos Essenciais – Segundo a FASUBRA e outras entidades argumentam que a reforma não apenas prejudica os servidores, mas também a sociedade. Ao fragilizar as carreiras e reduzir o investimento no funcionalismo, há um risco real de deterioração da qualidade dos serviços públicos essenciais, como educação, saúde e segurança. Menos servidores, menos qualificados ou desmotivados, podem levar a um atendimento deficiente à população.
Há também o temor de que a reforma abra caminho para a terceirização em larga escala de atividades-fim, ou seja, das atividades principais do Estado. Isso poderia transformar o serviço público em um mero gestor de contratos, perdendo sua capacidade de execução direta e controle sobre a qualidade.
3. Impacto na Educação Federal – Para a FASUBRA, que representa os técnicos-administrativos em educação, a Reforma Administrativa é uma ameaça direta à autonomia e ao funcionamento das Universidades e Institutos Federais. Cortes orçamentários, congelamento de salários e a redução de pessoal podem comprometer a pesquisa, o ensino e a extensão, pilares fundamentais da educação pública de qualidade. A perda da estabilidade, por exemplo, poderia dificultar a atração de profissionais qualificados para as instituições.
