A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, 3 de fevereiro, de forma acelerada, o Projeto de Lei nº 6.170/2025, que trata do Reconhecimento de Saberes e Competências para Técnico-Administrativas(os) em Educação (RSC-TAE). O texto aprovado desconsidera a construção coletiva realizada entre governo federal e entidades representativas da categoria, no âmbito da CNSCCTAE, e altera pontos centrais do acordo firmado ao final da Greve da Educação Federal de 2024. A proposta segue agora para o Senado Federal.
O RSC-TAE é uma reivindicação histórica das(os) trabalhadoras(es) da Rede Federal, defendida há mais de uma década pelos sindicatos da educação, incluindo os das universidades e institutos federais. O reconhecimento dos saberes adquiridos ao longo da trajetória profissional foi finalmente formalizado no Termo de Acordo nº 11/2024, após 86 dias de greve, e vinha sendo debatido em reuniões com o MEC e o MGI para sua regulamentação.
Na próxima semana, faremos uma live e nossos coordenadores e delegados presentes nas últimas duas Plenárias da Fasubra Sindical vão trazer informações atualizadas e debater sobre o tema. Também tratar do indicativo de greve agendado para o dia 23 de fevereiro.
Após a aprovação do projeto na Câmara, diversos sindicatos de universidades federais e entidades co-irmãs se manifestaram publicamente em suas redes sociais e sites, denunciando o desrespeito ao acordo firmado, a quebra do processo de negociação e a tentativa de esvaziar um direito conquistado com muita mobilização. As entidades alertam que o texto aprovado não atende às expectativas da categoria e compromete o reconhecimento efetivo das(os) técnico-administrativas(os) em educação.
Diante desse cenário, o SINDITEST-PR se soma às manifestações das entidades sindicais de todo o país e reforça o chamado à mobilização da categoria. A participação nas assembleias e atividades de luta será fundamental para definir os próximos passos e pressionar o Senado a corrigir o projeto, garantindo o cumprimento integral dos acordos da Greve 2024 e a implementação de um RSC-TAE que respeite as(os) trabalhadoras(es).
Relatório da reunião de 27/01 – Relatório da reunião de 27/01 Veja abaixo o relatório da reunião produzido pelo Governo
