Proposta de resolução do Movimento Mulheres em Luta e Sinditest para o Congresso da CSP-Conlutas

Organizar as mulheres trabalhadoras contra o ajuste fiscal e a retirada de direitos

(resolução política sobre conjuntura Internacional e Nacional do Movimento Mulheres em Luta)

No mundo as mulheres trabalhadoras ainda recebem 24% a menos que os homens pelos mesmos trabalhos e a mulher com filhos recebe menos ainda. Porém, se levarmos em conta que as mulheres estão nos trabalhos menos remunerados, esta desigualdade é muito maior. As mulheres são 83% dos trabalhadores domésticos, que estão entre os menos remunerados do mundo.

Com os planos de austeridade, implementados por todos os países como saída capitalista para a crise econômica, as mulheres trabalhadoras estão entre os grupos mais sacrificados. No Reino Unido por exemplo, há cortes em programas de auxílio à amamentação, exames de pré-natal e fechamento de creches. Na Espanha, mudanças na legislação trabalhista torna descartável o trabalho das mulheres no setor de serviços. Em vários países existe ameaças de retrocessos na legislação sobre o aborto. Na Espanha, este retrocesso foi rechaçado por um forte e vitorioso movimento de mulheres.

No Brasil a situação das mulheres trabalhadoras também está piorando a cada dia com o corte de verbas das áreas da saúde, educação, combate à violência contra a mulher, reforma agrária, programa minha casa, minha vida, etc.

O ajuste fiscal está corroendo as condições de vida das mulheres trabalhadoras, principalmente das mulheres negras e pobres. O aumento dos preços dos alimentos, das tarifas de transporte e energia e a falta d’água, se somam à deterioração dos serviços públicos por causa do ajuste fiscal. Está faltando vagas nas creches, médicos e remédios nos hospitais, para dizer sobre alguns serviços básicos que atingem em cheio a vida das mulheres trabalhadoras. O desemprego crescente também ameaça a vida das mulheres, que são as primeiras a serem demitidas pelas empresas.

A retirada de direitos previdenciários e trabalhistas também está penalizando mais as mulheres e todos os setores oprimidos da classe trabalhadora. As medidas provisórias 664 e 665, que já estão em vigor desde o início de março de 2015, já estão afetando a vida das mulheres.

A pensão por morte é um direito previdenciário do qual 80% dos beneficiados são mulheres. O auxílio-reclusão também é utilizado pelas mulheres e suas famílias, que muitas vezes só tem esta renda para seu sustento. As mulheres também são 35% dos trabalhadores que utilizam o seguro-desemprego. A restrição de todos estes direitos, está tornando a vida das mulheres, em sua maioria com renda de até 1 salário mínimo, muito mais penosa e as consequências sociais destas medidas têm dimensão gravíssima.

A economia pretendida pelo governo Dilma (PT), com as medidas provisórias, será em torno à 18 bilhões de reais, ou seja, um valor referente ao pagamento de 5 dias de juros da dívida pública. Sendo que as medidas são só uma parte do ajuste fiscal. Ao todo, o governo Dilma (PT) pretende economizar 1,2% do PIB, ou R$66 bilhões com todos os cortes e retirada de direitos. Isso mostra como o ajuste fiscal está sendo perverso, mas mostra também quem está sendo beneficiado por ele, pois os bancos e o mercado financeiro continuam aumentando seus lucros, enquanto a vida de mulheres e crianças está ficando muito mais vulnerável à fome, às doenças e à morte.

Mas a burguesia, não contente com os ajustes, ainda quer elevar o patamar de exploração da classe trabalhadora a níveis chineses. O PL4330 pretende terceirizar todas as atividades das empresas. Hoje a terceirização já atinge cerca de 12 milhões de trabalhadores. Destes, cerca de 70% são mulheres, na sua maioria negras, que já têm menos direitos, trabalham mais, ganham menos e sofrem mais acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

A expansão da terceirização, se o PL4330 for definitivamente aprovado, irá aumentar ainda mais a exploração dos setores mais vulneráveis dos trabalhadores como as mulheres, negros e negras, jovens e LGBT’s. Empresas terceirizadas se proliferarão e a quantidade de trabalhadores com reclamações trabalhistas também. Hoje as empresas terceirizadas já são as principais responsáveis por não pagarem e não respeitarem os direitos dos trabalhadores e por isso são as terceirizadas as maiores devedoras de processos judiciais trabalhistas.

Direitos das mulheres como a estabilidade das trabalhadoras grávidas ou licença maternidade serão muito mais desrespeitados e a fila de trabalhadoras que terão que esperar anos pela justiça também, muitas vezes sem nunca conseguir receber seus direitos. Enquanto isso, as grandes empresas ficarão livres para agenciar as terceirizadas, sem terem nenhuma responsabilidade com os trabalhadores.

O avanço da terceirização, através do PL4330, irá aumentar a exploração sobre o conjunto da classe trabalhadora, e os setores oprimidos, por serem os mais vulneráveis, serão os primeiros a sentir os reflexos da retirada dos direitos.

Mulheres à frente das lutas contra o ajuste fiscal, as medidas provisórias e o PL4330

As mulheres trabalhadoras já estão à frente das lutas de resistência contra o ajuste fiscal e a retirada de direitos. Nas várias greves da educação, as mulheres, que são a maioria dos profissionais da educação, têm dado exemplo de persistência e coragem para enfrentar governos truculentos como Beto Richa (PSDB) e Alckmin (PSDB). Também na classe operária, têm aumentado a participação das mulheres nas lutas. Exemplos como a luta contra as demissões no Comperj, greves metalúrgicas dos setores de eletroeletrônicos, têxteis, confecção feminina e construção civil, já contam com uma linha de frente de operárias. Assim como greves em empresas de telemarketing e de empresas terceirizadas, com maioria de mulheres.

Contra o PL4330 e as medidas provisórias do governo Dilma não será diferente. O fato de Dilma ser uma presidenta mulher não faz com que ela defenda as trabalhadoras, pelo contrário, Dilma governa junto com a burguesia e para os interesses da burguesia e quer que os trabalhadores e as trabalhadoras paguem pela crise. Isto fica evidente quando vemos que as medidas do ajuste fiscal estouram nas costas dos trabalhadores e não dos ricos, banqueiros, latifundiários e grandes empresários. Por isso, a tarefa que está colocada para as mulheres trabalhadoras, é derrotar o governo Dilma e a oposição de direita, que estão unidos para realizarem o ajuste fiscal e a retirada dos direitos.

Para derrotar os ataques que estão ameaçando nossos direitos, temos que fazer todos os esforços para a realização da Greve Geral. Nós, mulheres trabalhadoras, como parte da CSP-Conlutas, nos somamos ao chamado às centrais para a construção da Greve Geral e estaremos levando a todos os sindicatos e movimentos este chamado.

O combate à exploração não se faz separado do combate à opressão. O capitalismo continua se utilizando das ideologias machistas, racistas e homofóbicas para dividir a classe trabalhadora e aumentar a exploração sobre o conjunto da classe. Por isso, devemos fazer todos os esforços necessários para unir a classe e para isso é necessário que todas as demandas das mulheres, negros e negras e LGBT’s sejam incorporados em todas as lutas. A CSP-Conlutas deve ser instrumento da luta das mulheres e de todos os setores oprimidos da classe trabalhadora pela sua libertação do jugo de toda a exploração e de toda a opressão. Pela imediata revogação das MP’s 664 e 665

Pela derrubada do PL4330 da terceirização

Não ao ajuste fiscal

1% do PIB para o combate à violência contra a mulher

Pelo atendimento da demanda por creches públicas de qualidade para todos os filhos da classe trabalhadora

Pela descriminalização e legalização do aborto: Educação sexual e anticoncepcionais para prevenir e aborto legal e seguro para não morrer!

Construir a Greve Geral para derrotarmos todos os ataques à classe trabalhadora!

Nem Dilma e nem a oposição de direita! Mulheres trabalhadoras na construção do terceiro campo de classe!

Fonte: 2º Congresso Nacional da CSP-Conlutas