Mariana: um crime ambiental que expõe as relações corrompidas entre setor privado e público no Brasil

O crime ambiental cometido pela Samarco/Vale/BHP, já considerado o maior na história do Brasil, tem mostrado as consequências de um sistema de beneficiamentos por meio de verbas empresariais que corrompem governos, políticos e órgãos públicos.

Já se passou quase um mês do rompimento da barragem de Mariana (MG) e até agora não aparecem culpados para que sejam devidamente punidos. Essa impunidade permite, por exemplo, que o diretor de Operações e Infraestrutura da Samarco, Kleber Terra, tivesse a coragem de afirmar doze dias após o acidente que “não é o caso de desculpas à população” e se sentiu na autoridade de dizer “ainda não é hora de discutir os efeitos de médio e longo prazo” do rompimento da barragem. Não houve nenhum pronunciamento crítico pelos órgãos pertinentes sobre essas declarações.

A mobilidade com que circulam as grandes empresas nesse país permitiu que o presidente da Samarco conseguisse um habeas corpus preventivo na justiça contra um pedido do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Registros Públicos e Meio Ambiente de Colatina (ES), que havia determinado uma série de medidas à empresa, e destacou que o descumprimento de tais medidas provocaria prisão em flagrante do diretor-presidente da empresa, por crime de desobediência ou prevaricação. O habeas corpus foi concedido em um plantão de final de semana.

Pelos menos três municípios devastados, 13 mortos, 10 desaparecidos, uma fauna e flora que não se reconstituem. Populações que se organizavam em torno do rio, comunidades de pescadores desoladas. Cenas que nos martelam a cabeça o tempo todo tamanha a destruição promovida nos últimos dias, quando vimos destruir uma cidade, destruir um rio e seus afluentes, um meio ambiente de riqueza incalculável de mata atlântica, além de atravessar estados e banhar o mar.

Uma frase de um pescador da região se popularizou nas redes sociais. “Se o pescador for pego pela polícia pescando na época da piracema, ele é preso sem fiança. E quem mata tudo no rio? O que acontece?”

Nesta quarta-feira, matéria da BBC aborda as duras críticas em comunicado divulgado pela ONU (Organização das Nações Unidas) ao governo brasileiro, à Vale e à BHP, ambas empresas acionistas da Samarco. A organização considera “inaceitável” a resposta, ou falta de, à tragédia de Mariana.

No comunicado, o relator especial para assuntos de Direitos Humanos e Meio Ambiente, John Knox, e o relator para Direitos Humanos e Substâncias Tóxicas, Baskut Tuncak, reclamam da ineficiência das medidas. “As providências tomadas pelo governo brasileiro, a Vale e a BHP para prevenir danos foram claramente insuficientes. As empresas e o governo deveriam estar fazendo tudo o que podem para prevenir mais problemas, o que inclui a exposição a metais pesados e substâncias tóxicas. Este não é o momento para posturas defensivas”.

Em síntese, a indignação com a falta de iniciativa é geral e demonstra que há olhos bem abertos observando como vai se desenrolar e qual será o desfecho deste caso. Mas o fio desse novelo rapidamente expôs sua ponta: o poder que as grandes empresas exercem sobre a política brasileira. Na semana passada, reportagens na grande imprensa abordaram as doações da Vale às campanhas eleitorais no país. A empresa é a terceira maior financiadora de campanha no Brasil e aumentou em 44% o valor das doações nas eleições de 2014. A Vale fica atrás apenas do Grupo JBS e da Construtora Odebrecht, segundo a ONG (Organização Não Governamental) Transparência Brasil.

Há uma explicação para isso. Desde 2013, tramita no Congresso Nacional o novo Código da Mineração, que cria novos parâmetros de exploração mineral em todo o Brasil e mexe diretamente com os interesses da Vale. Um código que se apresenta como um retrocesso para um já recuado e insuficiente código existente e para o qual o deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG), relator do projeto, quer apressar a votação, quando deveria ser adiada tamanha a catástrofe que estamos vivendo. Em tempo, não podemos esquecer que Quintão integra o partido que recebeu a maior doação pela empresa o PMDB.

As doações de campanha, partidos e políticos

A imprensa divulgou seis empresas do grupo Vale que doaram 88 milhões de reais para partidos e políticos na campanha eleitoral de 2014. Entre os partidos foram beneficiados o PMBD, PT, PSDB, PSB, PP e PCdoB e outros com valores menores. O PMDB abocanha em torno de 50% de um total de 48,85 milhões de reais.

Além desse valor, a candidatura da presidente Dilma Rousseff (PT) recebeu 24 milhões de reais dessas empresas. A campanha de Aécio Neves (PSDB) recebeu 2,7 milhões de reais. A candidata Marina Silva (PSB, hoje na Rede) 488 mil reais.

O deputado Eduardo Cunha (PMDB) também está da lista, com 700 mil reais. A doação foi para o diretório do PMDB, que repassou a verba para o candidato. Ele também recebeu, igualmente por meio do diretório, 1 milhão de reais da CRBS, empresa especializada em prospecção mineral.

Quem integra as comissões que acompanham rompimento das barragens?

Três comissões parlamentares foram criadas para acompanhar os trabalhos de investigação sobre o caso o crime ambiental cometido pela Samarco/Vale/BHP. Todas são compostas por parlamentares que, parte deles, teve a campanha eleitoral bancada por doações de empresas do grupo Vale via os partidos.

Na Câmara Federal, integram a comissão e receberam doações das empresas ligadas à Vale os deputados Laudívio Carvalho (PMDB-MG), Gabriel Guimarães (PT-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG), Paulo Abi-ackel (PSDB-MG), Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Paulo Foletto (PSB-ES), Eros Biondini (PTB-MG), Mário Heringer (PDT-MG), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Fábio Ramalho (PV-MG), Brunny (PTC-MG), Givaldo Vieira (PT-ES) e Lelo Coimbra (PMDB-ES). Estes são 13 dos 19 membros da comissão que irá acompanhar os desdobramentos do rompimento da barragem.

Na assembleia mineira, Agostinho Patrus Filho (PV), Thiago Cota (PPS), Gustavo Corrêa (DEM), Gustavo Valadares (PSDB) e Gil Pereira (PP). Aqui, cinco dos nove que integram a comissão receberam doações.

Na assembleia do Espírito Santo, receberam doações Guerino Zanon (PMDB), Janete de Sá (PMN), Rodrigo Coelho (PT), José Carlos Nunes (PT), Gildevan Fernandes (PV), Bruno Lamas (PSB) e Luzia Toledo (PMDB). São sete dos 15 que compõem a comissão.

É essa relação espúria que implica em declarações como essa do presidente da assembleia mineira, Theodorico Ferraço (DEM): “É bom não encarar a Samarco apenas a que destruiu o rio. Ela foi vítima também”.

Leis são insuficientes, não são cumpridas e facilmente burladas

Até agora a Samarco foi multada em R$ 250 milhões pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e em R$ 122 milhões, pelo governo de Minas Gerais. Entretanto, estima-se que os danos causados ultrapassam R$ 10 bilhões.

Para se ter uma ideia o quanto essa cobrança é irrisória, a British Petroleum, pagou de 20,7 bilhões de reais pelo vazamento de petróleo no Golfo do México em 2010.

O grande problema para a prevenção de acidentes por essas empresas é que as multas cobradas são tão baixas que vale mais a pena pagar as multas do que investir em prevenção, o que permite o aumento de acidentes de trabalho, mortes de trabalhadores e desastres como esses capazes de destruir cidades, comunidades e o meio ambiente de uma região inteira. Essas ações transformam essas empresas em verdadeiras criminosas, mas sem problemas, porque as penas recebidas são bem leves.

A especialista em gestão social do Insper, Priscila Claro, explica em matéria publicada pelo Estadão (24/11) a questão da facilidade das multas por meio de um exemplo. “Para uma serralheria que está na Amazônia e é multada por desmatamento ilegal, essa multa é menor do que investir em certificação e manejo sustentável”.

Além disso, Priscila reforça que a aplicação das normas no país é fraca: “No meio do caminho existem interesses diversos, como políticos, que nem sempre são relacionados ao bem-estar social”.

No Brasil, o valor máximo da multa é de 50 milhões de reais. O Ibama tem defendido mudanças nas regras ambientais para aumentar esse limite.

Matéria do El País (24/11) traz o posicionamento do diretor de proteção ambiental do órgão, Luciano Evaristo. “Quando se limita uma autuação a 50 milhões de reais, o empreendedor que tem um custo de 500 milhões de reais para segurança vai preferir deixar tudo cair, porque o valor da multa será menor. Temos que rever esse valor máximo”.

As empresas também tem a prerrogativa dos recursos judiciais que podem implicar em anos para a resolução dos casos, devido à morosidade da justiça brasileira.

Em síntese, estamos falando de multas irrisórias para empresas cujos ativos, ou seja, o valor de mercado, são enormes. Os da BHP são de R$ 540 bilhões, da Vale são de R$ 309 bilhões e da Samarco de R$ 20 bilhões.

Diante disso, cabe às comunidades locais, aos trabalhadores e às organizações e entidades que estão indignadas com tal impunidade, exigirem imediata prisão dos presidentes dessas empresas e o confisco dos bens; a anulação do leilão da Vale como o monopólio estatal da mineração sob controle dos trabalhadores.

Fonte: CSP-Conlutas