O governo federal enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) ambicioso que visa promover a reestruturação, valorização e modernização de diversas carreiras da administração pública federal. A iniciativa, parte do projeto de transformação do Estado, abrange cerca de 200 mil servidores ativos e aposentados e prevê um investimento de R$ 4,2 bilhões no próximo ano, com despesas já incorporadas no PLOA 2026.
Destaque para Médicos e Profissionais da Educação – Um dos pontos notáveis do Projeto de Lei é o foco na melhoria das condições de profissionais que atuam nas instituições federais de ensino. O PL contempla o reajuste dos cargos de Médico e de Médico Veterinário que integram o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).
Além dos reajustes salariais, a área da Educação será beneficiada pela criação de 8.600 novos cargos efetivos para as Universidades Federais, visando a consolidação de campi existentes e a implementação de novas unidades. Outra medida importante é a instituição do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para técnicos administrativos, que permitirá o reconhecimento da experiência e habilidades profissionais como modalidade alternativa para o Incentivo à Qualificação.
Nova Carreira Transversal Unifica 70 Cargos – Buscando maior eficiência e a retenção de profissionais qualificados, o PL cria a nova carreira transversal de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE). Essa nova estrutura aglutina cerca de 70 cargos diferentes de nível superior (como administrador, contador, arquivista e técnico em comunicação social) em uma única carreira de suporte. O objetivo principal é reduzir a assimetria salarial e tornar esses cargos mais competitivos, aprimorando a eficiência administrativa.
Outros Setores Contemplados – A reestruturação atinge amplas áreas da administração, consolidando acordos negociados ao longo de 2025. Entre as medidas, estão:
Criação de Cargos: Além das universidades, são criados 225 cargos para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Reajustes Específicos: O projeto formaliza o reajuste do vencimento básico e aumento do percentual de bônus para aposentados das carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal e de Auditoria-Fiscal do Trabalho.
Cultura: Reestruturação e valorização dos cargos da área cultural.
Forças de Segurança: Uma Medida Provisória, assinada em paralelo, garante reajuste para as Forças de Segurança do DF e policiais militares dos ex-territórios.
Criação de Cargos: Além das universidades, são criados 225 cargos para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Reajustes Específicos: O projeto formaliza o reajuste do vencimento básico e aumento do percentual de bônus para aposentados das carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal e de Auditoria-Fiscal do Trabalho.
Cultura: Reestruturação e valorização dos cargos da área cultural.
Forças de Segurança: Uma Medida Provisória, assinada em paralelo, garante reajuste para as Forças de Segurança do DF e policiais militares dos ex-territórios.
A Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, enfatizou que as mudanças são “históricas” e refletem o compromisso do governo com a modernização do Estado e a garantia de melhores serviços públicos para a população.
