O SINDITEST-PR manifesta apoio à proposta apresentada no Portal Ideia Legislativa que reivindica o reajuste e a equiparação do auxílio-saúde (“per capita”) dos servidores do Executivo Federal aos valores praticados nos demais Poderes. Trata-se de uma medida urgente e necessária para corrigir uma grave distorção histórica. Atualmente, servidoras e servidores do Executivo recebem um auxílio médio em torno de R$ 215,00, valor que permaneceu praticamente congelado entre 2016 e 2024. Em contraste, no Judiciário, o benefício parte de R$ 579,39, podendo chegar a R$ 869,00, especialmente para pessoas com mais de 50 anos e pessoas com deficiência.
Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.
Essa disparidade é injustificável e fere o princípio constitucional da isonomia. Não há razão para que trabalhadores e trabalhadoras que exercem funções públicas igualmente essenciais tenham acesso tão desigual a um direito básico como a assistência à saúde. Além de penalizar diretamente os servidores e suas famílias, a defasagem do auxílio-saúde tem efeitos coletivos graves: muitos são forçados a abandonar planos de saúde, migrando para o sistema público, o que contribui para a sobrecarga do SUS e evidencia a ausência de uma política adequada de valorização do funcionalismo.
A proposta apresentada aponta para um caminho correto ao defender:
– Equiparação imediata dos valores do auxílio-saúde do Executivo aos praticados no Judiciário;
– Reajuste anual, com base na inflação específica da saúde, garantindo a reposição contínua do poder de compra.
O SINDITEST-PR reafirma que a luta por melhores condições de trabalho passa, necessariamente, pela valorização concreta dos servidores, o que inclui o acesso digno à saúde.
Participe! Apoie essa proposta no Portal Ideia Legislativa e fortaleça essa luta coletiva.
