Uma antiga e legítima demanda dos Auxiliares de Enfermagem vinculados ao Ministério da Educação (MEC) voltou ao centro do debate sindical: a racionalização dos cargos, com equiparação funcional e salarial aos Técnicos de Enfermagem. A categoria denuncia o descompasso entre as funções exercidas na prática e a remuneração recebida, considerada inferior e desvalorizada frente às reais atribuições dos profissionais. Os auxiliares de enfermagem em questão foram aprovados em concursos públicos federais que já exigiam o ensino médio completo, e atualmente atuam em hospitais universitários federais vinculados ao MEC. No entanto, mesmo com formação compatível e desempenhando atividades idênticas às dos Técnicos de Enfermagem, esses profissionais permanecem enquadrados em um cargo inferior, com salários menores e sem o devido reconhecimento funcional.
Convidamos colegas a votarem sobre a racionalização dos Auxiliar de Enfermagem. Qualquer pessoa pode votar, seu esposo, sua esposa, seus filhos, mãe, pai, irmãos, tios, avós, amigos, qualquer pessoa. Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma sugestão legislativa e será debatida pelos senadores.
LINK para Votar e Apoiar: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=208881
Funções Iguais, Salários Desiguais – Segundo representantes da categoria, o cotidiano nos hospitais evidencia um claro desvio de função: os auxiliares executam procedimentos técnicos, cuidados diretos a pacientes, administração de medicamentos e demais atividades típicas do cargo de técnico de enfermagem. Essa sobreposição de funções se arrasta há anos, sem que haja por parte do governo federal uma correção estrutural que valorize esses trabalhadores. “A racionalização é uma questão de justiça. Cumprimos a mesma jornada, com as mesmas responsabilidades e riscos. O que nos diferencia hoje é apenas o contracheque”, afirma um servidor auxiliar de enfermagem de um hospital universitário.
Base Legal e Mobilização – A reivindicação da categoria tem amparo na Lei nº 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem, mas também levanta um alerta sobre a necessidade urgente de adequação da administração pública à realidade funcional. O prolongamento do desvio de função pode configurar ilegalidade, segundo especialistas em direito administrativo.
A categoria, com apoio de sindicatos como a FASUBRA e o SINASEFE, cobra do Ministério da Educação e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) uma proposta concreta de racionalização, com reenquadramento automático dos auxiliares para o cargo de Técnico de Enfermagem, sem prejuízo de direitos e com a devida compensação salarial.
Mobilização Continua – Sindicatos e representantes da base já articulam novas rodadas de negociação e alertam: a luta pela racionalização dos auxiliares de enfermagem será uma das pautas centrais nas próximas mobilizações do funcionalismo federal. “Não há como falar em valorização do SUS ou da educação pública sem reconhecer a importância dos trabalhadores que sustentam esses serviços todos os dias. A racionalização é um passo essencial para corrigir uma injustiça histórica com esses profissionais”, afirmou uma representante sindical da FASUBRA.
