Ações

Decisões Judiciais

Acompanhe as ações propostas pelo Sinditest e as decisões judiciais atualizadas.

Ações SINDITEST-PR

1) Diferenças do acordo 28,86% ainda não pagas, devidamente atualizadas e acrescidas de juros

Advogados: Mauro Cavalcante, José Luis Wagner e Tiago Wagner

 

SINDITEST-PR X UFPR

 

Último Andamento: Execução Coletiva. Aguarda manifestação da UFPR sobre os cálculos apresentados.

 

 

2) Diferenças do acordo 28,86% ainda não pagas, devidamente atualizadas e acrescidas de juros

Advogados: Mauro Cavalcante, José Luis Wagner e Tiago Wagner

 

SINDITEST-PR X UTFPR

 

Último Andamento: Processo em Brasília, na fase de reconhecimento do direito dos servidores, perante o Superior Tribunal de Justiça

 

 

3) Execução Coletiva de 28,86%

Advogado: Mauro Cavalcante

 

SINDITEST-PR X UTFPR

Último Andamento: Valores pagos em 2007. Aguarda-se decisão final de Impugnação aos cálculos apresentada pela UTFPR.

 

 

4) Diferenças do reajuste de 3,17%  – Execução Coletiva

Advogados: Mauro Cavalcante, José Luis Wagner e Tiago Wagner

 

SINDITEST-PR X UFPR

 

Último Andamento: As execuções foram ajuizadas em grupos.

 

 

5) FGTS – Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990) reconhecidos pelo STF

Advogados: Mauro Cavalcante, José Luis Wagner e Tiago Wagner

 

SINDITEST-PR X CEF

 

Último Andamento: Fase de individualização de valores.

 

 

 

 

 

6) Ressarcimento valores indevidamente descontados a título de contribuição previdenciária (PSS) sobre o Adicional de Plantão Hospitalar (APH) para servidores HC – UFPR

Advogados: Mauro Cavalcante, José Luis Wagner e Tiago Wagner

 

SINDITEST-PR X União

Último Andamento: Ação procedente na Justiça Federal e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Aguarda julgamento de Recurso Especial no Superior Tribunal de Justiça

 

 

7) Ressarcimento de valores indevidamente descontados a título de contribuição previdenciária (PSS) sobre os adicionais ocupacionais (insalubridade, periculosidade e irradiação ionizante)

Advogados: Mauro Cavalcante, José Luis Wagner e Tiago Wagner

 

SINDITEST-PR  X União

 

7.1. Para servidores UFPR: Fase de cálculos

 

7.2. Para servidores UTFPR: Já houve pagamento a vários servidores, podendo eventualmente haver outras execuções, além daquelas já ajuizadas, para servidores que não constem na relação fornecida pela PROGEPE.

 

 

8) Pagamento de Auxílio-Transporte, independentemente de qualquer comprovação acerca da utilização de transporte coletivo

Advogados: Adilson Korchak e Tiago Wagner

 

SINDITEST-PR X UTFPR

 

Último Andamento: Ação procedente na Justiça Federal e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Aguarda julgamento de Recurso Especial no Superior Tribunal de Justiça

 

 

9) Direito dos substituídos aposentados, ou que vierem a se apontar por invalidez permanente (art. 186, I da Lei 8.112/90) à percepção dos proventos integrais

Advogados:Mauro Cavalcante, José Luis Wagner e Tiago Wagner

 

SINDITEST-PR X UFPR e UTFPR

 

Último Andamento: Aguarda julgamento em primeira instância

 

 

10) Recebimento cumulado do adicional de insalubridade por irradiação ionizante com a gratificação por trabalho com raio-x

Advogados: Mauro Cavalcante, José Luis Wagner e Tiago Wagner

 

SINDITEST-PR x UFPR, UTFPR e Instituto Federal do Paraná

 

Último Andamento: Ação procedente na Justiça Federal e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Aguarda julgamento em Brasília.

 

 

11) Reconhecimento do direito à manutenção do recebimento dos adicionais ocupacionais conforme recebiam até janeiro de 2019

Advogados: Mauro Cavalcante, José Luis Wagner e Tiago Wagner

 

SINDITEST-PR X União e UTFPR

 

Último Andamento: Deferida medida liminar. Autos com Juiz para sentença.

 

 

12) Suspensão dos descontos ilegais ocorridos em 2012 nos contracheques dos servidores substituídos, a título de pagamentos que teriam acontecido em percentual maior de adicional de insalubridade/periculosidade

Advogados: Mauro Cavalcante, José Luis Wagner e Tiago Wagner

 

SINDITEST-PR X UFPR

 

Último Andamento: Ação procedente na Justiça Federal e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Aguarda julgamento do recurso da UFPR em Brasília.

 

 

13) Conversão em pecúnia da licença-prêmio adquirida e não gozada, nem utilizada para fins de aposentadoria Advogados: Mauro Cavalcante, José Luis Wagner e Tiago Wagner

 

SINDITEST-PR X UFPR

 

Último Andamento: Julgada procedente a ação. Sentença confirmada pelo TRF da 4ª Região. Aguarda julgamento em Brasília

 

 

14) Conversão em pecúnia da licença-prêmio adquirida e não gozada, nem utilizada para fins de aposentadoria Advogados: Mauro Cavalcante, José Luis Wagner e Tiago Wagner

 

SINDITEST-PR X UTFPR

 

Último Andamento: Julgada procedente a ação. Aguarda julgamento em Brasília

 

15) Conversão em pecúnia da licença prêmio não usufruída, nem utilizada para aposentadoria

Advogados: Mauro Cavalcante, José Luis Wagner e Tiago Wagner

 

SINDITEST-PR X Instituto Federal do Paraná

 

Último Andamento: Fase de cálculos

 

16) Férias com 1/3 constitucional aos servidores que estiverem afastados, ou que já estiveram afastados, “do” e “no” País para aperfeiçoamento

Advogados: Mauro Cavalcante, José Luis Wagner e Tiago Wagner

 

SINDITEST-PR X UFPR

 

Último Andamento: Aguarda julgamento em Brasília

 

 

17) Férias com 1/3 constitucional aos servidores que estiverem afastados, ou que já estiveram afastados, “do” e “no” País para aperfeiçoamento

Advogados: Mauro Cavalcante, José Luis Wagner e Tiago Wagner

 

SINDITEST-PR X IFPR

 

Último Andamento: Sentença Procedente. Aguarda julgamento de recurso interposto pelo IFPR em 30/12/2019.

 

 

18) Férias com 1/3 constitucional aos servidores que estiverem afastados, ou que já estiveram afastados, “do” e “no” País para aperfeiçoamento

Advogados: Trindade e Arzeno

 

SINDITEST-PR X UTFPR

 

Último Andamento: Execução será ajuizada em grupos

 

 

19) Vantagem Pessoal do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (art. 5º Decreto 95689/88)

Advogados: Mauro Cavalcante, José Luis Wagner e Tiago Wagner

 

SINDITEST-PR x UFPR

 

Último Andamento: Aguarda realização de novo julgamento, conforme determinado em Brasília.

 

 

20) Direito ao reajuste anual na remuneração (Data-base)

Advogados: Mauro Cavalcante, José Luis Wagner e Tiago Wagner

 

SINDITEST-PR X União

 

Último Andamento: Aguarda julgamento em Brasília

 

 

 

21) Ressarcimento de contribuições previdenciárias indevidamente descontadas sobre terço constitucional de férias em relação aos servidores da UFPR e da UTFPR

Advogados: Mauro Cavalcante e José Luis Wagner

 

SINDITEST-PR X União

 

Último Andamento: Julgada procedente a ação. Sentença confirmada pelo TRF da 4ª Região. Aguarda julgamento em Brasília.

 

 

22) Não incidência do Imposto de Renda sobre valores relativos a juros moratórios

Advogados: Mauro Cavalcante e José Luis Wagner

 

SINDITEST-PR X União

 

Último Andamento: Aguarda julgamento em Brasília.

 

 

23)  Reajuste Anual- Proventos e Pensões – Indice do RGPS Advogados: Mauro Cavalcante, José Luis Wagner e Tiago Wagner

 

SINDITEST-PR X UFPR

 

Último Andamento: Aguarda julgamento em Brasília.

 

 

24) Devolução da contribuição previdenciária sobre funções comissionadas, funções gratificadas e cargos de direção e outras verbas atinentes à retribuição pelo exercício de função comissionada

Advogados: Mauro Cavalcante e José Luis Wagner

 

SINDITEST-PR X União e UFPR

 

Último Andamento: Aguarda julgamento de recurso sobre a forma como será efetuada a execução

 

 

25) Auxílio-Alimentação durante período de afastamentos legais

Advogados: Mauro Cavalcante e José Luis Wagner

 

SINDITEST-PR X  UFPR

 

Último Andamento: Valores pagos em março de 2019. Fase de habilitação dos servidores falecidos.

 

 

 

 

26) Acão civil pública na qual se discute o Decreto Presidencial nº 9.725, de 12 de março de 2019, – extinção, a partir do dia 31 de julho de 2019, de cargos em comissão e de funções de confiança na UFPR, UTFPR e IFPR

Advogados: Mauro Cavalcante, José Luis Wagner e Tiago Wagner

 

Ministério Público Federal X União

Parte interessada: SINDITEST -PR

 

Em agosto de 2019, foi deferida liminar, para que a União se abstenha de aplicar o Decreto n. 9.725/2019 no âmbito das Universidades Federais e Institutos Federais do Paraná, obstando seus efeitos concretos, especialmente: a) suspender os efeitos dos artigos 1º e 3º do Decreto n. 9.725/2019, em relação às Universidades Federais e Institutos Federais do Paraná; b) que a ré não considere exonerados e dispensados os ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança descritos no Decreto referido; c) que a União não considere extintos os cargos em comissão e funções de confiança descritos no Decreto mencionado.

 

 

27) Isenção de Contribuição Previdenciária sobre terço constitucional de férias

Advogados: Mauro Cavalcante, José Luis Wagner e Tiago Wagner

 

SINDITEST – PR X UTFPR

 

Último Andamento: Julgada procedente a ação. Sentença confirmada pelo TRF da 4ª Região. Aguarda julgamento em Brasília.

 

 

28) Atraso de Férias FUNPAR

Advogados: Araújo e Paixão

 

SINDITEST – PR X FUNPAR

 

Último Andamento: Ação procedente em primeira instância. Aguarda julgamento de recurso no TRT da 9ª Região

 

 

29) Pagamento do Abono Permanência desde o cumprimento dos requisitos

Advogado: Tiago Wagner

 

29.1. SINDITEST-PR X UFPR;

29.2. SINDITEST-PR X UTFPR

29.3. SINDITEST-PR X UNILA

 

Último Andamento: Ações ajuizadas em 17/01/2020. Aguarda citação da parte ré

 

 

30) Inaplicabilidade do Decreto n. 9.991/2019 e da Instrução Normativa nº 201/2019 (Alteração de Normas referente à Concessão de Liçença para Capacitação)

Advogado: Tiago Wagner

 

30.1. SINDITEST-PR X União e UFPR;

30.2. SINDITEST-PR X União e UFPR

30.3 SINDITEST-PR X União e UNILA

 

Último Andamento: Ações ajuizadas em 20/01/2020. Aguarda citação das rés

 

 

31) Isenção de Imposto de Renda aos Servidores Ativos da UFPR, da UTFPR e da UNILA que sejam portadores de moléstia grave considerada em lei (moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget – osteíte deformante, contaminação por radiação ou síndrome da imunodeficiência adquirida)

Advogado: Tiago Wagner

 

SINDITEST-PR X União

 

Último Andamento: Ação ajuizada em 20/01/2020. Aguarda citação da ré

 

 

32) Adicional Noturno – Fator de Divisão

Advogado: Tiago Wagner

 

SINDITEST-PR X UFPR

 

Último Andamento: Ação ajuizada em 20/01/2020. Aguarda citação da ré

 

 

33) Auxílio Pré-Escolar (Participação no custeio. Falta de previsão legal)

Advogado: Tiago Wagner

 

33.1. SINDITEST-PR X União e UFPR;

33.2. SINDITEST-PR X União e UFPR

33.3 SINDITEST-PR X União e UNILA

 

Último Andamento: Ações ajuizadas em 20/01/2020. Aguarda citação das rés

 

 

 

 

 

 

34) Cômputo do abono de permanência na base de cálculo do adicional de férias e da gratificação natalina

Advogado: Tiago Wagner

 

34.1. SINDITEST-PR X União e UFPR;

34.2. SINDITEST-PR X União e UFPR

34.3 SINDITEST-PR X União e UNILA

 

Último Andamento: Ações ajuizadas em 20/01/2020. Aguarda citação das rés

 

35) Adicional Noturno – Fator de Divisão

Advogado: Tiago Wagner

 

SINDITEST-PR X UFPR;

 

Último Andamento: Ação ajuizada em 23/01/2020. Aguarda citação da ré

 

2019 Todos os Direitos Reservados

X