Proposta prevê R$ 191 por dia trabalhado em localidades contempladas; mobilização cobra sanção integral, sem vetos
A inclusão dos técnicos-administrativos em educação no adicional de fronteira foi aprovada pelo Congresso Nacional, após anos de mobilização sindical, institucional e parlamentar. O texto passou pela Câmara dos Deputados em 27 de outubro e pelo Senado no dia 28, seguindo para sanção presidencial. A proposta pode beneficiar servidores da UNILA, da UTFPR e da UFPR que trabalham em localidades estratégicas do Paraná.
O Projeto de Lei de Conversão nº 12/2026, originado da Medida Provisória nº 1.375/2026, inclui expressamente os servidores do PCCTAE e do Magistério Federal entre os beneficiários. O valor aprovado é de R$ 191 por dia de efetivo trabalho, com o novo valor previsto para 1º de janeiro de 2027. A efetivação das mudanças depende da sanção e das condições de aplicação do benefício.
A aprovação é resultado de uma articulação construída desde 2023. Segundo Luiz Otávio Pereira do Carmo Júnior, então coordenador-geral do Sindicato dos Técnicos da Universidade Federal do Amapá (SINSTAUFAP), a reivindicação surgiu da necessidade de valorizar os trabalhadores da educação em regiões de difícil fixação, especialmente nas áreas de fronteira e na Amazônia Legal.
A mobilização reuniu técnicos, docentes, dirigentes sindicais, diretores de campi, reitores e parlamentares de diferentes regiões do país. O SINDITEST-PR participou dessa trajetória, acompanhando as articulações pela inclusão da categoria.
Entre 2024 e 2026, a reivindicação foi apresentada por meio de emendas a diferentes projetos e medidas provisórias, mas enfrentou sucessivas rejeições. Conforme o histórico apresentado por Luiz Otávio, a persistência manteve a pauta em discussão até sua incorporação ao texto aprovado pelo Congresso em outubro.
Para os trabalhadores, a indenização representa uma possibilidade concreta de melhorar o orçamento e favorecer a permanência nas instituições. Considerando o valor aprovado, 20 dias de trabalho elegíveis corresponderiam a R$ 3.820. O pagamento será calculado conforme os dias e os requisitos aplicáveis.
No Paraná, o cruzamento dos campi das universidades com as localidades reconhecidas nas portarias consultadas indica possível abrangência em Foz do Iguaçu, na UNILA; Dois Vizinhos, Francisco Beltrão, Medianeira, Pato Branco, Santa Helena e Toledo, na UTFPR e Toledo, na UFPR. Esse levantamento não representa confirmação de pagamento aos TAE.
O texto prevê uma lista única de municípios, a ser definida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Durante a transição, estabelece que o reconhecimento de uma localidade para uma das carreiras abrangidas alcance as demais incluídas, sem diferenciação entre órgãos no mesmo município. A situação de Palotina, onde a UFPR também possui unidade, ainda precisa de confirmação.
Com a aprovação nas duas Casas, a mobilização entra em uma nova etapa: defender a sanção integral, sem vetos, especialmente dos dispositivos que incluem os trabalhadores da educação. A campanha convoca docentes e TAE a procurar seus sindicatos, entidades representativas e parlamentares para fortalecer a reivindicação junto ao governo federal.
