Entre 2023 e 2026, negociações e mobilizações da categoria resultaram em medidas sobre remuneração, reconhecimento profissional e quadro de pessoal
As mudanças na política federal têm efeitos concretos para os técnicos-administrativos em educação (TAE). Entre 2023 e 2026, durante o governo Lula, a categoria foi alcançada pelo reajuste geral de 9%, firmou um acordo específico de carreira e teve o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) instituído em lei. São medidas com alcances diferentes, que precisam ser acompanhadas desde a negociação até sua aplicação nas instituições.
Em 2023, os servidores públicos federais civis do Poder Executivo receberam reajuste linear de 9%, com vigência a partir de maio. A medida também contemplou aposentados e pensionistas com direito à paridade. O percentual representou uma recomposição da remuneração, sem significar a recuperação integral das perdas acumuladas.
No ano seguinte, a mobilização dos TAE colocou a valorização da carreira no centro das negociações. A greve nacional de 2024 começou em 11 de março e teve como um de seus resultados a assinatura do Termo de Acordo nº 11/2024, voltado à reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). O documento formalizou compromissos entre o governo e as entidades representativas dos trabalhadores.
Em 2025, outra medida atingiu a estrutura de pessoal: a Portaria Conjunta MGI/MEC nº 44, de 30 de junho, ampliou o Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação (QRSTAE) em 2.500 cargos. Essa ampliação não equivale, por si só, à contratação imediata de 2.500 trabalhadores: o preenchimento depende dos procedimentos de ingresso e provimento.
Já em 2026, a Lei nº 15.367, de 30 de março, instituiu o RSC-PCCTAE, reconhecendo saberes construídos pelos servidores ativos na atuação profissional, no ensino, na pesquisa e na extensão. O mecanismo permite, conforme os requisitos legais, receber o Incentivo à Qualificação em percentual associado ao reconhecimento desses saberes.
Esse percurso mostra a importância da organização sindical e do acompanhamento das decisões do governo. Para que os avanços cheguem à vida dos trabalhadores, é necessário cobrar o cumprimento dos acordos, acompanhar a implementação dos direitos e manter na pauta a recomposição salarial e as condições de trabalho nas instituições federais de ensino.
