O Ministério da Educação (MEC) encaminhou às Instituições Federais de Ensino a orientação oficial sobre a aplicação da aceleração da progressão por capacitação profissional aos aposentados e pensionistas do PCCTAE, consolidando mais um importante avanço na implementação do acordo firmado com a categoria. O entendimento, baseado na Nota Informativa nº 10.800/2026 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), reconhece que os efeitos da aceleração podem repercutir nos benefícios de aposentadoria e pensão, desde que seja comprovado que o(a) servidor(a), ainda em atividade, havia preenchido todos os requisitos necessários antes da aposentadoria ou do fato gerador da pensão.
O Ofício Circular nº 51/2026 do MEC orienta as áreas de gestão de pessoas das instituições vinculadas ao Ministério da Educação a analisarem os casos no âmbito da revisão dos benefícios, assegurando a observância dos procedimentos legais e dos direitos já constituídos.
Para o SINDITEST-PR, a manifestação oficial do MEC representa mais um ponto cumprido do acordo de greve e uma importante conquista para aposentados e pensionistas do PCCTAE. A orientação nacional consolida o entendimento de que a aceleração da progressão por capacitação não se restringe aos servidores em atividade, podendo alcançar também aqueles que já se aposentaram ou seus pensionistas, desde que os requisitos tenham sido integralmente implementados no período de exercício funcional.
O Sindicato seguirá acompanhando a aplicação dessa orientação nas instituições federais de ensino, cobrando a efetivação dos direitos e prestando informações à categoria para que nenhum trabalhador ou trabalhadora deixe de ter reconhecido aquilo que foi conquistado por meio da mobilização coletiva e da luta em defesa do PCCTAE.
