O SINDITEST-PR orienta os aposentados e pensionistas da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) sobre uma importante possibilidade de revisão de aposentadorias e pensões decorrente da chamada Aceleração da Progressão por Capacitação Profissional, prevista na Lei nº 15.141/2025.
A medida ganhou novo impulso após manifestação técnica do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que reconheceu a possibilidade de revisão dos proventos para aposentados e pensionistas com direito à paridade, desde que seja comprovado que os requisitos para a aceleração funcional já haviam sido preenchidos quando o servidor ainda estava em atividade.
Segundo a Assessoria Jurídica do Sindicato, esse entendimento pode resultar na revisão do enquadramento funcional, na atualização dos valores recebidos e até mesmo no pagamento de diferenças financeiras retroativas aos beneficiários que tiverem o direito reconhecido.
Atendimento começa em 10 de junho – Para garantir que a categoria tenha acesso às orientações necessárias, o SINDITEST-PR receberá, a partir do dia 10 de junho de 2026, aposentados e pensionistas das Instituições Federais de Ensino Superior para atendimento jurídico e preenchimento dos requerimentos administrativos que serão encaminhados às Reitorias da UFPR e da UTFPR.
A iniciativa busca assegurar:
- A implantação da Aceleração da Progressão por Capacitação Profissional nos proventos dos aposentados que preencherem os requisitos legais;
- A revisão dos atos de aposentadoria e pensão, quando cabível;
- O pagamento das diferenças financeiras retroativas decorrentes do correto enquadramento funcional.
Documentação necessária – Os interessados devem comparecer à sede do Sindicato munidos de documentos funcionais, portarias de aposentadoria, fichas funcionais, certificados de capacitação e demais documentos que possam contribuir para a comprovação do direito reivindicado.
Sindicato acompanhará os processos – O SINDITEST-PR reforça que acompanhará administrativamente todos os requerimentos protocolados e adotará as medidas jurídicas necessárias para garantir o pleno reconhecimento dos direitos dos aposentados e pensionistas das instituições federais de ensino.
A orientação é que os aposentados e pensionistas procurem o Sindicato o quanto antes para verificar se possuem direito à revisão e receber o devido encaminhamento jurídico.
