A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que extingue a lista tríplice para a nomeação de reitores e reitoras das universidades e institutos federais de ensino superior representa uma conquista histórica para a educação pública brasileira e para toda a comunidade universitária. A medida fortalece a autonomia universitária, garante o respeito à vontade democrática das comunidades acadêmicas e corrige distorções que marcaram os últimos anos nas instituições federais. O projeto, que incorpora o conteúdo do PL 2.699/2011 e do PL 5.874/2025, determina que o Ministério da Educação passe a receber apenas os nomes do(a) reitor(a) e do(a) vice-reitor(a) eleitos pela comunidade acadêmica, eliminando a prática da lista tríplice, que permitia ao presidente da República nomear candidatos que não foram os mais votados.
Para a base do SINDITEST-PR, que representa trabalhadoras e trabalhadores da UFPR, UTFPR e UNILA, a aprovação do projeto é um marco fundamental na defesa da democracia interna, da participação coletiva e do respeito às decisões tomadas dentro das universidades. A experiência recente demonstrou que a lista tríplice foi utilizada como instrumento de intervenção política, desconsiderando a vontade soberana de estudantes, docentes e técnicos-administrativos em educação. Diversas universidades federais, inclusive instituições próximas à nossa base sindical, foram diretamente afetadas por nomeações que ignoraram o resultado das eleições internas, gerando instabilidade institucional, conflitos e prejuízos à gestão universitária.A decisão da Câmara foi celebrada que classificamos a aprovação como um avanço histórico em defesa da autonomia universitária, da democracia e do respeito à vontade das comunidades acadêmicas.
Do ponto de vista sindical, o fim da lista tríplice também reafirma a importância da participação dos técnicos-administrativos em educação nos processos decisórios das universidades, fortalecendo os conselhos universitários e os mecanismos de gestão democrática previstos na Constituição Federal.
O projeto agora segue para tramitação no Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial. O SINDITEST-PR – GESTÃO SEGUINDO EM FRENTE – seguirá acompanhando de perto os próximos passos, somando-se à mobilização nacional em defesa da autonomia universitária, da educação pública, gratuita e de qualidade, e do respeito às decisões coletivas construídas no interior das instituições federais de ensino.
