Filiados(as) que fizeram APH nos últimos cinco anos receberão reembolso do desconto indevido da previdência sobre o adicional
Na última quarta-feira, 7 de outubro, o Sinditest-PR conseguiu decisão judicial favorável ao ressarcimento dos valores descontados indevidamente sobre o Adicional de Plantão Hospitalar (APH).
O Sindicato ingressou com a Ação Coletiva em novembro de 2014, abrangendo, na ocasião, cerca de 600 filiados(as), que entregaram procuração e documentos solicitados à nossa Assessoria Jurídica.
Os Adicionais de Plantão Hospitalar não têm natureza salarial, não podendo, portanto, ser objeto de desconto para a previdência (seguridade social). Mesmo assim, a UFPR praticou tais descontos ilegais, na folha dos servidores, ao longo dos anos.
Agora, a Justiça Federal condenou a União (a UFPR pediu para sair do pólo passivo da ação) a suspender o desconto ilegal e a ressarcir os trabalhadores, nos seguintes termos:
a) Determinar que a ré exclua da base de cálculo do PSS dos filiados do Sindicato autor o Adicional de Plantão Hospitalar APH;
b) Condenar a ré a restituir aos filiados do Sindicato autor os valores indevidamente descontados e decorrentes da inclusão do APH na base de cálculo da contribuição previdenciária devida pelos servidores substituídos (PSS) o que deverá ser realizado por meio de ação autônoma de execução de título judicial;
c) Fixar o INPC como índice de correção monetária e aplicação de juro moratórios de 6% ao ano, contados da citação, sobre as quantias devidas em decorrência da condenação imposta no item `b`, de forma capitalizada, nos termos da fundamentação.
Quanto cada trabalhador vai receber?
Isso depende do valor do APH, de quantos plantões o trabalhador fez nos últimos cinco anos, e também da correção monetária e dos juros que incidirão sobre o montante devido. Você pode estimar o valor (sem os juros, correção, honorários) calculando 11% sobre o total que recebeu na forma de APH nos últimos cinco anos.
Em regime de urgência!
Trabalhadores filiados ao sindicato que fizeram APH nos últimos 5 (cinco) anos e que não entregaram os documentos solicitados à época devem procurar a Assessoria Jurídica do Sinditest-PR imediatamente.
A Gestão Sindicato é pra Lutar! parabeniza a Assessoria Jurídica do Sinditest-PR por mais essa conquista!
A Diretoria
